Como recuperar impostos pagos indevidamente ou a maior?

Como recuperar impostos pagos indevidamente ou a maior?

A recuperação tributária pode ocorrer quando é identificado um pagamento indevido ou superior ao valor efetivamente devido, mas isso não significa que toda diferença encontrada possa ser automaticamente recuperada.

É necessário verificar:

• qual tributo foi pago;
• período de apuração;
• origem do pagamento;
• documentação;
• legislação aplicável;
• existência efetiva do crédito;
• procedimento adequado para restituição ou compensação.

A Receita Federal possui procedimentos específicos para pedidos de restituição e compensação. Para determinados pagamentos realizados via DARF, por exemplo, o procedimento pode envolver o PER/DCOMP Web, observadas as exceções previstas.

No Simples Nacional também existem procedimentos específicos para restituição e compensação de pagamentos indevidos ou a maior.

Conclusão

Antes de falar em "recuperar impostos", é necessário confirmar tecnicamente a existência do crédito e verificar qual procedimento legal se aplica.

A Contabiliza pode analisar o histórico tributário da sua empresa e verificar se existem situações que justificam uma investigação de possível recuperação.