Qual o limite de faturamento do MEI?

Qual o limite de faturamento do MEI em 2026?

Uma das principais dúvidas de quem trabalha como Microempreendedor Individual é saber quanto pode faturar sem perder a condição de MEI.

Atualmente, o limite geral de receita bruta anual do MEI é de R$ 81.000,00. Para quem inicia as atividades durante o ano, o limite é proporcional ao período de atividade, considerando-se R$ 6.750,00 por mês de atividade.

Isso significa que o empreendedor não deve acompanhar apenas o saldo disponível em sua conta bancária.

É necessário manter um controle adequado de toda a receita bruta decorrente da atividade empresarial.

O limite é mensal?

Não.

O valor de R$ 6.750,00 utilizado no cálculo proporcional representa uma referência mensal para quem iniciou a atividade durante o ano.

Para quem já era MEI no início do ano, o limite geral é anual.

Por isso, um mês com faturamento maior não significa automaticamente que o MEI perdeu sua condição.

O que precisa ser acompanhado é o resultado acumulado da receita no período correspondente.

Por que o controle do faturamento é tão importante?

Porque o excesso de receita pode provocar consequências tributárias e até o desenquadramento do MEI.

Quanto mais próximo o empreendedor estiver do limite, mais importante se torna acompanhar mensalmente o faturamento e projetar os próximos meses.

Esse acompanhamento também permite que o empresário se prepare para uma eventual transição de MEI para Microempresa, evitando tomar decisões somente depois que o limite já foi ultrapassado.

E se o MEI ultrapassar o limite?

A consequência depende do valor do excesso e da situação concreta.

As regras atuais estabelecem tratamentos diferentes para situações em que o excesso não supera 20% do limite e aquelas em que o excesso ultrapassa esse percentual.

Por isso, não é recomendável simplesmente continuar emitindo notas e deixar a regularização para depois.

Atenção às mudanças futuras

Existem propostas em tramitação para aumentar o limite do MEI nos próximos anos. Entretanto, enquanto uma alteração legislativa não entrar efetivamente em vigor, o limite aplicável continua sendo o vigente de R$ 81 mil.

Conclusão

O MEI que acompanha o faturamento apenas no final do ano pode descobrir tarde demais que ultrapassou o limite.

O ideal é manter um controle mensal e acompanhar a evolução da receita durante todo o exercício.

Seu faturamento está crescendo e você está se aproximando do limite do MEI?

A Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil pode analisar sua situação, verificar os efeitos de um eventual excesso de faturamento e orientar você sobre os próximos passos.