MEI ultrapassou o limite de faturamento: o que fazer?

MEI ultrapassou o limite de faturamento: o que fazer?

O crescimento do faturamento é uma boa notícia para o empreendedor.

Mas, quando o MEI ultrapassa o limite permitido, é necessário tomar cuidado para que o crescimento do negócio não se transforme em um problema tributário.

O limite geral atualmente vigente é de R$ 81 mil por ano.

Quando ocorre excesso de faturamento, a consequência depende do quanto o limite foi ultrapassado.

Ultrapassei pouco o limite. E agora?

As regras atuais diferenciam o excesso de até 20% do excesso superior a 20%.

Quando o excesso está dentro do limite de 20%, existem procedimentos próprios para tributação do valor excedente e para o desenquadramento do SIMEI, com efeitos no período seguinte, conforme a legislação aplicável.

Quando o excesso supera 20%, o tratamento pode ser mais significativo, inclusive com efeitos retroativos ao início do ano-calendário, conforme a situação.

Por isso, o empresário não deve simplesmente calcular "quanto passou" e tomar uma decisão sozinho.

O que deve ser analisado?

Antes de qualquer providência, é importante conferir:

• faturamento efetivamente realizado;
• período em que ocorreu o excesso;
• limite aplicável;
• data de abertura do MEI;
• natureza das receitas;
• declarações já transmitidas;
• DAS pagos;
• eventual necessidade de desenquadramento;
• efeitos tributários da mudança.

O crescimento pode indicar que o MEI deixou de ser o melhor enquadramento

Esse é um ponto que muitos empreendedores deixam para depois.

Se o negócio está crescendo de maneira consistente, talvez a questão não seja apenas regularizar o excesso.

Pode ser necessário avaliar a transição do MEI para Microempresa e compreender como ficará a tributação, as obrigações e a estrutura do negócio.

Essa análise deve ser feita antes de uma decisão definitiva.

Ultrapassar o limite do MEI não significa que o negócio esteja em situação sem solução.

Significa que a situação precisa ser analisada e regularizada corretamente.

Quanto antes isso for identificado, maior a possibilidade de organizar a transição de forma adequada.

Seu MEI ultrapassou ou está prestes a ultrapassar o limite?

Nós podemos analisar seu faturamento, verificar as consequências tributárias e orientar a transição para o próximo estágio do seu negócio.