Recuperação tributária para empresas

O que é recuperação tributária?

Recuperação tributária é o processo de análise dos tributos pagos por uma empresa para verificar se existem valores que possam ter sido recolhidos indevidamente ou acima do devido.

Essa análise pode envolver diferentes períodos e tributos, conforme a realidade de cada empresa.

Entre os pontos avaliados podem estar:

• documentos fiscais;
• apuração dos tributos;
• retenções;
• classificação das operações;
• benefícios fiscais;
• créditos;
• pagamentos realizados;
• obrigações acessórias.

A Receita Federal mantém procedimentos específicos para restituição, ressarcimento, reembolso e compensação, inclusive com orientações atualizadas para pessoas jurídicas.

No caso do Simples Nacional, por exemplo, existem mecanismos próprios para restituição e compensação de determinados pagamentos indevidos ou a maior.

Conclusão

Recuperação tributária não deve ser tratada como promessa de dinheiro de volta.

O trabalho correto consiste em identificar, documentar e validar eventuais créditos antes de qualquer pedido de restituição ou compensação.

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